Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7159/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo e assegura aposentadoria especial para esses trabalhadores aos 25 anos de serviço. O autor ressalta que os garis ficam expostos a condições extremas de insalubridade, ao manusear produtos químicos necessários ao processamento do lixo recolhido. Além disso, observou, a própria exposição ao lixo urbano os sujeita à contaminação. "Em que pese a evidência dessa insalubridade, os garis, ao contrário de outras categorias profissionais em situação análoga, só conseguem o reconhecimento do seu direito à aposentadoria especial após desgastantes anos de tramitação de ações judiciais", afirma. Com o projeto, o parlamentar diz que espera pôr fim a essa injustiça.
Tramitação
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
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