ALPB: CCJ aprova “Ficha Limpa” para cargos comissionados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (11) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) que prevê a exigência de “Ficha Limpa” também para ocupantes de cargos de confiança (os comissionados).

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), aposta na idéia do colega peemedebista como fator de qualificação profissional e de garantia de uma melhor prestação de serviço à sociedade.

Projeto de lei prevê que para ocupar um cargo comissionado no Estado da Paraíba o candidato terá de provar que o nome dele não consta de nenhum processo por improbidade administrativa ou não ter sido julgado e condenado por um colegiado.

Para apresentar o projeto, o deputado Raniery Paulino (PMDB) tomou por parâmetro a lei do “Ficha Limpa”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. O parlamentar justificou o seu projeto dizendo que “Assim como o político precisa ser limpo para ocupar um cargo eletivo, o detentor de cargo de confiança também precisa provar a mesma coisa”, disse o parlamentar.

Antes de o projeto seguir para votação em plenário, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que presidiu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã de quarta-feira (11), fez algumas modificações para adequá-lo às exigências legais. “O projeto tinha alguns erros e foi necessário fazer correções”, observou o parlamentar do PSDB. Os demais membros da CCJ também se solidarizaram com projeto do deputado peemedebista pelas mesmas razões que o autor do projeto. Eles também acreditam que a iniciativa vai dar maior qualificação ao quadro de ocupantes de cargos comissionados.

Havia a expectativa de que o projeto entrasse em discussão no plenário já na manhã desta quarta-feira, mas como não houve tempo hábil, a matéria deverá ser discutida e votada na próxima terça ou quarta-feira, dias de sessão ordinária. Da AL