Depois de um julgamento que durou mais de um mês e que chegou a ter três teses diferentes sendo defendida pelos diferentes juízes do Tribunal Regional Eleitoral, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) se livrou nesta terça-feira (10) do que poderia ser mais um obstáculo para a sua candidatura ao Senado Federal. Ele até foi condenado por unanimidade pelos crimes de improbidade administrativa e abuso de poder, mas prevaleceu a tese de que ele já cumpriu a pena imposta.
Sob a acusação de aumento excessivo de gastos em publicidade institucional no ano eleitoral de 2006, Cássio foi condenado a ficar inelegível por três anos e a pagar multa de cerca de R$ 100 mil. E como neste caso o entendimento foi de que a nova Lei da Ficha Limpa não se aplica, ele já cumpriu esta pena.
Na última sessão, ficou a impressão de que havia um triplo empate na corte, já que dois dos juízes votaram pela aplicação da Ficha Limpa e inelegibilidade por oito anos; dois votaram pela não aplicação da Ficha Limpa e inelegibilidade por três anos; e dois juízes que pediam a perda do objeto no que dizia respeito à inelegibilidade. A expectativa desta vez era para o “voto de minerva” do presidente.
Voto de minerva este que acabou não acontecendo, porque na retomada do julgamento Genésio Gomes rebateu o que ele chamou de “falso entendimento do empate triplo”. Posição que foi acompanhada pelo juiz João Batista, que resolveu “depurar o entendimento da corte”.
No que diz respeito à cassação, todos por unanimidade votaram pela falta de objeto, pois Cássio já tinha sido cassado anteriormente. Com relação à aplicação de multa, houve novo consenso pela punição. Assim como se decidiu por 4 a 2 o reconhecimento de abuso de poder de Cássio e por 4 a 2 a não aplicação da Ficha Limpa. “A questão agora é apenas saber se houve ou não a perda de objeto no caso da inelegibilidade. O resto já está decidido”, destacou.
Assim, fazendo as ressalvas de que eles acreditavam plenamente na aplicabilidade da Ficha Limpa, os juízes Carlos Neves e João Ricardo Coelho modificaram seus votos e seguiram a juíza Niliane Meira. “Fazendo estas ressalvas eu acompanho a juíza, para garantir que neste caso não há perda do objeto”, destacaram.
Apesar da vitória desta terça no TRE, a candidatura de Cássio continua em risco. Isto porque o ex-governador e candidato ao senado federal teve sua candidatura indeferida pelo mesmo TRE, que desta aplicou a Ficha Limpa. A explicação foi do juiz Newton Vita: “Depois destas duas decisões fica claro que a jurisprudência formada por esta corte é a de não retroceder a Ficha Limpa em análise de AIJE, mas de considerá-la em casos de deferimento de candidatura, já que nestes casos a vida pregressa do candidato tem que ser analisada”
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